Transição para a declaração de bolonha.
Até que enfim alguém se lembrou de se queixar da inconstitucionalidade da lei 74/2006 (lei de bases do sistema educativo que regula a aplicação da declaração de Bolonha e estabelece aquele magnifico regime de transição). Está
aqui o conteúdo da queixa que foi apresentada pela FNED ao provedor de justiça e posteriormente será apreciada em sede de fiscalização sucessiva pelo Tribunal Constitucional.