Imposto sobre as sucessões
Alguns autores criticaram e criticam o direito sucessório por ser um meio de os descendentes dos ricos serem também ricos, não por mérito próprio, mas por hereditariedade, tornando-se numa espécie de nobreza, ideia que é contrária à figura do
self made man liberal do séc. XIX. Esta forma de "nobreza" foi, e é, criticada por Socialistas e também por alguns Capitalistas. Contudo os economistas notaram que a sucessão cria incentivos aforro. Por isso (e mais alguns motivos), foi criado um imposto sobre as sucessões, cedendo um pouco às duas concepções. A nossa constituição de 1976, na versão originária, previa no art. 107.º/3 a existência de impostos sobre as sucessões com taxas progressivas, isto é: discriminando aqueles com maiores rendimentos, apoiando assim a ideia subjacente à CRP de uma maior justiça social e económica. Após 1997, esta imposição constitucional deixa de existir, e agora…
leiam este "post" de Vital Moreira. A situação não é nova mas vale a pena relembrá-la.